Presidente do TRE-MS Delega Competência para Assinatura de Relatório de Gestão Fiscal 2026
Desembargador Carlos Eduardo Contar atribui a servidores a responsabilidade por documentos fiscais de 2026.
O Desembargador Carlos Eduardo Contar, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Portaria Presidência Nº 95/2026, delegou competência para a assinatura e outras providências referentes ao Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) para o exercício de 2026. Os servidores João Fernando Neves Preza (Seção de Análise Contábil), Sérgio Roberto da Silva (Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças) e Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues (Diretora-Geral do TRE-MS) foram designados para essa função, em conformidade com as atribuições legais e dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000.
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