TSE analisa processo que pode impedir candidatura de Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, recentemente, o julgamento do caso que pode levar à inabilitação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

No dia 23 de março, Cláudio Castro anunciou sua saída do cargo e revelou sua intenção de concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Os ministros vão deliberar sobre a possibilidade de inelegibilidade de Castro, caso ele seja condenado.

Anteriormente, o julgamento foi interrompido em 10 de março, após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, que detém o próximo voto na sessão. Até o momento, a votação registra dois votos a favor da condenação de Castro, faltando ainda cinco votos para a conclusão.

O TSE está avaliando um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela aliança eleitoral do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e inocentou o ex-governador e outros envolvidos.

Análise do Processo

O processo envolve alegações de irregularidades na contratação de funcionários pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente pela contratação de servidores temporários de maneira irregular e pela descentralização de programas sociais que permitiram o repasse de recursos a entidades não ligadas à administração pública do Rio de Janeiro.

A acusação aponta que a referida descentralização envolveu a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de 248 milhões de reais.

Posição da Defesa

No período anterior à suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, defensor de Castro, argumentou que o ex-governador apenas ratificou uma legislação aprovada pela Assembleia Legislativa, juntamente com um decreto regulamentar da atuação da Ceperj, não devendo, portanto, ser responsabilizado por possíveis irregularidades.