Defesa de Flávio Bolsonaro solicitou quatro vezes transferência do caso Dark Horse para Mendonça

A equipe de defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou, entre 3 e 29 de julho, quatro pedidos para transferir a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, da relatoria do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça.

Com a divulgação do levantamento do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio Bolsonaro está sendo investigado em supostos crimes relacionados ao financiamento do filme Dark Horse. As suspeitas envolvem possíveis delitos como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A defesa argumentou que André Mendonça deveria concentrar as investigações relativas ao filme, uma vez que ele já atua como relator em outros processos envolvendo a produção e o financiamento obtido por meio do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Destaca-se que o ministro Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contestações sobre a competência para relatar o caso

Em um dos documentos apresentados, os advogados defenderam que a atribuição do caso ao ministro Flávio Dino teria criado uma “prevenção artificial” para determinar a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os defensores.

Em outro pedido, foi destacado que, dos seis procedimentos referentes à investigação do filme Dark Horse no STF, cinco estavam sob a relatoria do ministro Mendonça, enquanto apenas um havia sido distribuído para Flávio Dino.

Os defensores ressaltaram que a apuração relacionada às emendas parlamentares não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo sob responsabilidade do ministro Dino, por se tratar de um controle concentrado de constitucionalidade sem relação com a investigação criminal do financiamento da obra audiovisual.

Detalhes da apuração sobre o filme

As investigações que envolvem o filme Dark Horse abrangem múltiplas frentes, dentre elas, os repasses de 62,8 milhões de reais atribuídos a Daniel Vorcaro para o financiamento da produção, a possível utilização de parte desses recursos para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora do filme.

Flávio Bolsonaro tem declarado que o financiamento do filme não contou com recursos públicos. Entretanto, a investigação acerca das emendas ganhou importância após denúncias de eventual desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação desses recursos.

Mandados cumpridos pela Polícia Federal

No dia 10, quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada às apurações e executou 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos da ação estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora do filme Dark Horse. A operação recebeu autorização do ministro Flávio Dino, no mesmo procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir a relatoria para Mendonça.

De acordo com a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, identificando a movimentação de centenas de milhões de reais entre empresas supostamente relacionadas ao esquema.

Estão sendo investigados crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações em processos licitatórios.

Conexões com Vorcaro e Banco Master

As apurações também se relacionam às investigações conduzidas por Mendonça acerca de Daniel Vorcaro e do Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi suspenso pelo STF revelam mensagens e outros elementos que envolvem o financiamento do filme Dark Horse. A Polícia Federal busca esclarecer a origem dos recursos destinados à produção e o trajeto financeiro dos valores.

Entre os papéis analisados estão contratos firmados pela produtora Go Up com profissionais envolvidos na obra, os quais contêm cláusulas de confidencialidade que preveem multa de um milhão de reais em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio Bolsonaro mantém que o ministro Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes, considerando que ele já conduz outras investigações relacionadas ao tema.

Apesar disso, a operação autorizada pelo ministro Dino mantém sob sua responsabilidade a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento do filme.