Defesa de Flávio Bolsonaro solicitou quatro vezes transferência do caso Dark Horse a Mendonça

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro fez quatro tentativas de transferir as investigações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça.

Com a revelação da quebra de sigilo das ações que envolvem o Banco Master, foi confirmado que Flávio Bolsonaro figura como investigado em supostos crimes ligados ao financiamento da cinebiografia. Entre as suspeitas apuradas estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

As solicitações de mudança de relatoria foram protocoladas entre os dias 3 e 29 de julho deste ano. Duas dessas petições foram dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e as outras duas ao próprio ministro Flávio Dino, conforme documentos oficiais.

A defesa sustentou que André Mendonça deveria concentrar as investigações envolvendo o filme, pois ele já é responsável por outros procedimentos relacionados à produção e ao financiamento obtido por meio do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contestações sobre a distribuição do processo

Em um dos documentos apresentados, a defesa acusou que a atribuição do caso a Flávio Dino representaria uma “prevenção artificial” para definir a relatoria do processo.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, argumentaram os advogados.

Em outra petição, a defesa apontou que cinco dos seis processos referentes à investigação já estavam sob responsabilidade do ministro Mendonça, com apenas um caso distribuído ao ministro Dino.

“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, explicaram os representantes legais.

A defesa também afirmou que a investigação sobre as emendas parlamentares não deveria estar vinculada à ADPF 854, um processo que trata do chamado orçamento secreto e que está sob a relatoria do ministro Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, destacaram os advogados.

Investigação detalhada sobre o financiamento

As apurações referentes ao filme Dark Horse ocorrem em diversas frentes, incluindo o rastreamento de repasses que somam 62,8 milhões de reais atribuídos a Daniel Vorcaro para bancar a produção do longa. Também são investigados supostos usos desses recursos para custear despesas do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, além da possível destinação de emendas parlamentares a organizações ligadas à produtora responsável pela cinebiografia.

O senador Flávio Bolsonaro tem negado publicamente a participação de recursos públicos no financiamento do filme. Contudo, as investigações sobre as emendas ganharam força diante de denúncias que apontam para desvio de finalidade e falhas na transparência na aplicação dos valores.

Ação da Polícia Federal na investigação

Na quinta-feira, dia 10, a Polícia Federal desencadeou uma operação relacionada a essas apurações, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura, Mario Frias, e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora do filme Dark Horse.

Essa operação recebeu autorização do ministro Flávio Dino, responsável pelo procedimento que a defesa tentou transferir para Mendonça.

Segundo informações da Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, tendo identificado movimentações financeiras na ordem de centenas de milhões de reais entre empresas envolvidas no suposto esquema.

Dentre os crimes sob investigação estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações em licitações.

Conexão com a apuração sobre Daniel Vorcaro

Esta investigação está vinculada às apurações conduzidas por André Mendonça acerca de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Documentos que tiveram o sigilo levantado pelo STF incluem mensagens e outros elementos probatórios sobre o financiamento do longa Dark Horse.

A Polícia Federal investiga a origem dos valores destinados à produção e o trajeto financeiro do dinheiro envolvido.

Entre os documentos apreendidos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme, os quais contêm cláusulas de confidencialidade com multa prevista de um milhão de reais em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a concentração dos processos sob a relatoria de Mendonça evita decisões contraditórias, especialmente considerando que ele já conduz outras investigações relacionadas ao caso.

Por outro lado, a ação autorizada por Dino mantém a responsabilidade do ministro sobre a apuração específica do possível uso irregular de emendas parlamentares para o financiamento da produção cinematográfica.