Fachin agenda sessão para julgar investigação contra Mendonça em 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a separação dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, definindo que os casos serão analisados em sessões distintas. Fachin negou o pedido de Moraes para que os processos fossem julgados conjuntamente na sessão extraordinária agendada para 15 de setembro, mantendo a pauta da próxima semana exclusivamente dedicada ao processo relacionado às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro uma sessão destinada a analisar o pedido de investigação referente a André Mendonça. O presidente do STF explicou que o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário neste momento.

Divergência sobre análise conjunta dos processos

Alexandre de Moraes solicitou a análise conjunta dos casos por entender que a separação poderia causar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Segundo ele, julgar apenas o processo relacionado a si prejudicaria a avaliação completa dos fatos pela Corte.

Porém, Fachin argumentou que os procedimentos possuem objetos distintos e se encontram em fases processuais diferentes. A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que envolve as acusações contra Mendonça, ainda aguarda o envio de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Próximos passos para julgamento dos casos

A sessão extraordinária prevista para terça-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria usado por Moraes. Esse material foi produzido no âmbito das apurações relacionadas ao Banco Master e tornou-se público após solicitação de Mendonça.

O caso provocou uma crise interna no STF, com Moraes questionando a divulgação seletiva dos documentos da investigação por Mendonça, que teria optado por liberar apenas algumas peças, enquanto cerca de 180 arquivos permaneceram sob sigilo. Moraes solicitou o levantamento total da confidencialidade dos procedimentos relacionados.

Já o processo envolvendo Mendonça, com a Petição 16.704, contém questionamentos de Moraes sobre a atuação do ministro nas investigações do Banco Master e do INSS. Entre as suspeitas estão usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas à delação premiada, suposto direcionamento das apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin ressaltou que parte das informações pedidas ainda não foi apresentada, com prazos para algumas manifestações se encerrando em 14 de setembro, véspera da sessão que discutirá o caso de Moraes, e outras datas estendendo-se além dessa data. Levar o processo contra Mendonça ao plenário antes da conclusão da instrução preliminar poderia comprometer a análise dos ministros.

Solicitações adicionais e contexto da investigação

Além do pedido de julgamento conjunto, Moraes requereu a Fachin o levantamento integral de sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, sem exceções, e que todos os magistrados mencionados nos processos fossem intimados para prestar esclarecimentos e adotassem medidas para proteger as prerrogativas do Judiciário.

Fachin informou que um pedido similar, feito pelo ministro Cristiano Zanin, já foi atendido no que se refere ao levantamento de sigilos, e que a solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.

As divergências entre Moraes e Mendonça ocorrem no contexto das investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, com possíveis ramificações políticas. Uma das linhas de apuração inclui o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O episódio gerou discussão no STF sobre quem deve centralizar os procedimentos relacionados às diversas frentes da investigação. Com a decisão de Fachin, serão realizadas duas sessões separadas: uma em 15 de setembro para tratar do caso envolvendo Moraes e outra em 23 de setembro para analisar as questões referentes a Mendonça.