TCE-MS suspende licitação de quase R$ 1 milhão em Itaquiraí

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 27/2026, promovido pelo Município de Itaquiraí, visando à aquisição de livros didáticos para alunos e professores do Ensino Fundamental.

A decisão foi motivada por indícios de direcionamento da licitação para a Coleção Super Ativar, da Aprender Editora, sem justificativa técnica adequada, além de especificações técnicas restritivas e indícios de sobrepreço nos valores estimados, que superam em até 67% os preços identificados em contratações similares.

O valor estimado do certame é de R$ 993.209,60. A medida cautelar visa garantir a competitividade e economicidade, determinando a suspensão do procedimento até que o Município esclareça as questões apontadas.