TRE-MS define regras para propaganda e transporte eleitoral em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou portarias e editais que regulamentam a organização do transporte gratuito de eleitores no município de Douradina e estabelecem normas para propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

A 18ª Zona Eleitoral, por meio de audiência marcada para 1º de setembro, definirá o planejamento do transporte para eleitores de zonas rurais e aldeias indígenas, assegurando acesso no dia da votação. Já a 43ª Zona Eleitoral, que abrange Dourados, Itaporã e Laguna Carapã, instituiu a Portaria nº 14/2026 que disciplina a realização de carreatas, caminhadas e uso de carros de som, exigindo comunicação prévia às autoridades policiais para garantir segurança e evitar congestionamentos nos horários de pico.

Além disso, foi instituído o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral com atendimento durante finais de semana e feriados até 18 de dezembro de 2026, visando garantir fiscalização eficiente e suporte aos processos eleitorais.