TRE-MS define regras para propaganda e transporte eleitoral em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) estabeleceu normas para o transporte gratuito de eleitores no município de Douradina, além de regulamentar a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026.

Foi instalada a Comissão Especial de Transporte da 18ª Zona Eleitoral para organizar os percursos e horários do transporte dos eleitores das zonas rurais e aldeias indígenas em Douradina, garantindo o acesso ao pleito no dia da eleição (1º turno e eventual 2º turno).

Além disso, a Portaria Nº 14/2026 do TRE-MS regulamenta a realização de carreatas, caminhadas e o uso de alto-falantes, impondo limites de horário e decibéis, e exigindo comunicação prévia às autoridades policiais para garantir a segurança e a ordem pública durante a propaganda eleitoral.

Também foi instituído o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que funcionará entre 15 de agosto e 18 de dezembro de 2026, inclusive em finais de semana e feriados, para garantir o atendimento jurídico e fiscalização das ações eleitorais no período.

Essas medidas visam assegurar a transparência, segurança e efetividade das Eleições Gerais 2026 no estado, beneficiando eleitores, candidatos, partidos políticos e a administração pública.