Ministério Público arquiva inquéritos por ausência de provas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul comunicou a decisão de arquivamento de diversos inquéritos policiais por insuficiência de provas ou falta de justa causa para o oferecimento da denúncia.

Entre os casos arquivados, destacam-se processos nas comarcas de Campo Grande, Anaurilândia, Coronel Sapucaia, Ivinhema, Sonora, Três Lagoas e Inocência. Os arquivamentos consideram a inexistência de elementos mínimos para a configuração dos crimes investigados, com ressalva para possível reabertura caso surjam novas provas.

O Ministério Público ressalta que as vítimas ou seus representantes legais podem apresentar pedido de revisão dessas decisões no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação ou da publicação no Diário Oficial, inclusive sem necessidade de representação por advogado.