TRE-MS aprova contas do PT com devolução de R$ 63 mil ao Tesouro Nacional

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou com ressalvas as contas do Órgão de Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MS) referentes ao exercício financeiro de 2024.

Foi determinada a devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$ 63.362,79, atualizado e acrescido de juros, devido a irregularidades identificadas, entre elas o pagamento de encargos moratórios com recursos do Fundo Partidário e despesas sem comprovação idônea tanto do Fundo Partidário Ordinário quanto do Fundo Partidário Mulher.

Apesar das falhas, o valor irregular representa cerca de 1,64% do total movimentado pelo partido no exercício, o que possibilitou a aprovação das contas com ressalvas, sem a reprovação integral.

A decisão destaca a necessidade de comprovação idônea e específica das despesas, especialmente quando relacionadas à promoção da participação política das mulheres, para assegurar a transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.